1.5.2009   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 110/37

(1)

No âmbito do Sétimo Programa-Quadro, o Programa Específico «Ideias» tem como objectivo apoiar a investigação de fronteira realizada por iniciativa dos investigadores em todos os domínios científicos, técnicos e académicos sobre temas da sua escolha.

(2)

A Comissão, na sua Decisão 2007/134/CE (3), estabeleceu o Conselho Europeu de Investigação (seguidamente designado «CEI») como meio de execução do Programa Específico «Ideias».

(3)

Nos termos do artigo 1.o da Decisão 2007/134/CE, o Conselho Europeu de Investigação é composto por um Conselho Científico independente que conta com o apoio de uma estrutura de execução específica.

(4)

O Conselho Científico é composto por cientistas, engenheiros e académicos de reconhecida reputação, nomeados pela Comissão e actuando a título pessoal, independentes de qualquer influência exterior. A sua actuação processa-se no âmbito do mandato previsto no artigo 3.o da Decisão 2007/134/CE.

(5)

De acordo com o n.o 1 do artigo 4.o da Decisão 2007/134/CE, o Conselho Científico é composto por um número máximo de 22 membros.

(6)

Três membros do Conselho Científico demitiram-se por razões de ordem pessoal: Professor Manuel CASTELLS, Universidade Aberta da Catalunha, Professor Paul J. CRUTZEN, Instituto Max Planck de Química, Mainz, e Professor Lord MAY, Universidade de Oxford.

(7)

De acordo com o n.o 7 do artigo 4.o da Decisão 2007/134/CE, em caso de demissão de um membro ou no termo de um mandato que não possa ser renovado, a Comissão nomeará um novo membro.

(8)

De acordo com o n.o 6 do artigo 4.o da Decisão 2007/134/CE, os membros são nomeados para um mandato de quatro anos, renovável uma vez, com base num sistema de rotação que assegurará a continuidade do trabalho do Conselho Científico.

(9)

De acordo com o n.o 4 do artigo 4.o da Decisão 2007/134/CE, os futuros membros serão nomeados pela Comissão com base nos factores e critérios estabelecidos no anexo I da referida decisão e na sequência de um procedimento independente e transparente para a sua identificação, acordado com o Conselho Científico, incluindo uma consulta à comunidade científica e um relatório a apresentar ao Parlamento Europeu e ao Conselho. Esse procedimento foi executado através de um Comité de Identificação independente, cujo relatório foi enviado ao Parlamento e ao Conselho. O referido Comité apresentou recomendações para a nomeação dos três novos membros, as quais foram aceites.

(10)

Em conformidade com o n.o 4 do artigo 4.o da Decisão 2007/134/CE, a nomeação dos futuros membros é publicada em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 45/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho (4),